Legal
Termos de Uso
Última atualização: Janeiro de 2025
Estes Termos regulam a utilização do website e dos serviços da Stimulus Digital Agency. Lê com atenção antes de contratar os nossos serviços.
1. Objeto
Os presentes Termos de Uso regulam a relação entre a Stimulus Digital Agency (doravante "Stimulus") e os seus clientes e utilizadores do website, no que respeita à prestação de serviços de desenvolvimento web, aplicações digitais e gestão de presença digital.
2. Aceitação dos termos
Ao utilizar o nosso website ou contratar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.
3. Serviços prestados
A Stimulus presta serviços de: • Desenvolvimento de websites e landing pages • Desenvolvimento de aplicações web e mobile • Gestão de redes sociais e presença digital • Consultoria e estratégia digital As especificações, prazos e condições de cada projeto são definidos em proposta comercial individual, que constitui parte integrante do contrato de prestação de serviços.
4. Obrigações do cliente
O cliente compromete-se a: • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas necessárias ao desenvolvimento do projeto • Disponibilizar materiais (textos, imagens, logótipos) com os direitos de utilização necessários • Efetuar os pagamentos nos prazos acordados • Fornecer feedback nos prazos definidos para não comprometer o calendário do projeto
5. Propriedade intelectual
Após a liquidação integral do valor acordado, o cliente adquire os direitos de utilização do produto final desenvolvido. A Stimulus reserva o direito de: • Utilizar o projeto no seu portfólio e materiais de marketing • Manter a menção discreta "Desenvolvido pela Stimulus" no rodapé, salvo acordo em contrário O código-fonte, frameworks, bibliotecas e ferramentas de terceiros utilizados estão sujeitos às respetivas licenças.
6. Pagamentos e cancelamentos
As condições de pagamento são definidas em proposta individual. Em caso de cancelamento pelo cliente: • Após o início do projeto, será cobrado o trabalho já realizado • Projetos com mais de 50% concluídos implicam o pagamento de 75% do valor total A Stimulus reserva o direito de suspender o trabalho em caso de incumprimento dos prazos de pagamento.
7. Prestação de serviços sem garantia de resultados específicos
Os serviços da Stimulus são prestados com base no melhor esforço e nas melhores práticas do setor ("as is"), sem garantia implícita de resultados comerciais específicos, como volume de vendas, geração de leads ou posicionamento em motores de busca. A Stimulus compromete-se a entregar o produto acordado dentro das especificações definidas em proposta, mas não pode garantir resultados de negócio que dependam de fatores externos ao seu controlo, como comportamento do mercado, decisões do cliente ou algoritmos de plataformas de terceiros.
8. Limitação de responsabilidade e tecto de indemnização
A Stimulus não se responsabiliza por: • Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços • Danos causados por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente • Indisponibilidade de serviços de terceiros (alojamento, domínios, plataformas de pagamento) • Alterações nas políticas de plataformas externas que afetem o funcionamento do projeto Tecto de indemnização: em qualquer circunstância, a responsabilidade máxima da Stimulus perante o cliente fica limitada ao valor total efetivamente pago pelo serviço em causa, no período dos 12 meses anteriores ao facto gerador do dano.
9. Força maior
A Stimulus não será responsável por atrasos ou incumprimentos causados por circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo: • Catástrofes naturais, pandemias ou emergências declaradas • Falhas de infraestrutura de internet, servidores ou energia elétrica • Atos de autoridade governamental ou regulatória • Conflitos laborais, greves ou perturbações da ordem pública • Falhas de serviços de terceiros essenciais (ex: plataformas de alojamento, CDNs, APIs) Em caso de força maior, a Stimulus notificará o cliente no prazo de 5 dias úteis e as partes acordarão de boa-fé uma extensão de prazo ou solução alternativa.
10. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações de natureza estratégica, comercial ou técnica partilhadas durante a relação de trabalho. Esta obrigação mantém-se por 2 anos após o términus da relação contratual.
11. Lei aplicável e resolução de litígios
Para clientes do Brasil, estes termos são regidos pela legislação brasileira, designadamente o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Para clientes de Portugal e da UE, aplica-se a legislação portuguesa e a regulamentação europeia pertinente. As partes comprometem-se a resolver eventuais litígios de forma amigável. Em caso de insucesso, será competente o tribunal do domicílio do cliente.
12. Alterações aos termos
A Stimulus reserva o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através do website. A continuação da utilização dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos.